Atenção! NF-e / NFC-e / Modo de Contingência

No mundo de emissão fiscal, a contingência é um evento que ocorre quando o contribuinte não consegue se comunicar com a Sefaz estadual para emitir o documento fiscal. Veja o que fazer nessa situação e saiba mais sobre os diferentes tipos de contingência:

Contribuintes que emitem o documento fiscal, especialmente a NFCe, só devem utilizar o modo de contingência quando houver problemas técnicos ou operacionais e não foi possível realizar a comunicação com a SEFAZ.

Devido a algumas facilidades do processo alguns contribuintes acabam optando por emitir dessa maneira tempo todo, mas isso significa uso indevido do programa emissor.

O uso do modo de contingência de maneira indiscriminada pode levar a multas e outras penalidades, dependendo da Sefaz de origem do contribuinte.

O que é a NFe emitida em Contingência?

O documento emitido em contingência tem o mesmo valor fiscal para o consumidor que o emitido no processo padrão.  Existem três tipos de contigência para a NFe, são elas:

• Formulário de Segurança (FS-DA)
• Contingência EPEC
• Contingência SVC.

A contingência é usada quando não é possível realizar a comunicação com a Sefaz. Nesse caso, o contribuinte pode escolher uma das modalidades acima e prosseguir com a emissão da nota fiscal. Porém, esse modo de emissão possui alguns critérios, são eles:

• O Tipo de Emissão deve ser modificado indicando a modalidade escolhida. Para emissão Normal, o Tipo de Emissão é igual a 1. Para as emissões em contingência, este campo deve ser alterado assumindo o valor específico para o tipo escolhido.
• Deve ser incluída uma Justificativa para entrada em contingência.
• Deve ser incluída a Data e Hora da entrada em contingência.

Diferenças entre a emissão normal e o Processo de Contingência:

A emissão da NFe ocorre quando o contribuinte consegue transmitir a nota para a Sefaz e o órgão autoriza normalmente o documento (caso todas informações estejam corretas). Porém, quando há problemas na conexão, a alternativa é emitir a NFe em modo de contingência.

O processo padrão de emissão ocorre da seguinte maneira:

1. o contribuinte gera a NFe
2. transmite o documento para a Sefaz autorizadora
3. imprime o DANFE (quando a nota é autorizada)

Atenção: a NFe não pode ser emitida em contingência caso tenha sido recebida na Sefaz de origem, isso porque você não pode processar o mesmo documento fiscal mais de uma vez. Neste caso, outro número de NFe deve ser gerado para que número e série de NFe não sejam autorizados em mais de um ambiente.

Veja agora como o processo de emissão em contingência funciona em cada evento:

Formulário de Segurança (FS-DA)

O Formulário de Segurança é a única maneira que a NFe pode ser emitida sem conexão com a internet. Mas é necessário emitir o documento em duas vias de papel-moeda, relatar uma ocorrência em um livro feito para isso e, quando o problema for resolvido, é necessário transmitir a nota para a Sefaz.

O Tipo de Emissão das NFes assume o valor 5, indicando que serão impressos em FS-DA

Sua principal característica é a utilização de papel de segurança diferenciado para impressão dos Documentos Auxiliares da NFes que devem conter estampa fiscal na página.

Além disso, o documento Auxiliar impresso em FS-DA deve ser impresso em duas vias: uma para guarda do destinatário e outra para guarda do emitente, durante o prazo previsto em lei. No corpo do documento deve estar presente a expressão “DANFE em Contingência – impresso em decorrência de problemas técnicos”.

Vantagens:

• Facilidade
• Não depende de infra-estrutura de emissão
• Pode ser usada em qualquer caso de falha de comunicação com a Sefaz
• Não exige nenhuma comunicação com a Sefaz durante a emissão do documento fiscal.

Desvantagens:

Como desvantagem o FS-DA apresenta algumas restrições, sendo elas:

• diversos requisitos para a impressão da folha (dimensões, marca d’água, localização da estampa, etc)
• necessidade de adquirir o formulário de segurança com fornecedores autorizados
• valor do papel especial

Esta forma de emissão também exige mais ações para que o fluxo normal de emissão seja restabelecido, sendo necessário transmitir as notas emitidas em contingência para a SEFAZ após restabelecer a comunicação com a mesma.

Emissão FS-DA, como funciona:

Para emitir utilizando o Formulário de Segurança, além de ter o papel moeda, é preciso:

1. Alterar o tipo de emissão da NF-e para 5 (consequentemente a chave de acesso será modificada) e inserir Justificativa e Data e Hora de entrada em contingência na NFe
2. Imprimir o DANFE em papel de segurança com estampa fiscal;
3. Lavrar termo circunstanciado no livro RUDFTO
4. Transmitir as NFes emitidas em contingência após conseguir comunicação com a Sefaz

Contingência EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência)

A Contingência EPEC serve para que o contribuinte solicite o registro da nota antes da emissão do documento. Para isso, é necessário enviar para o Ambiente Nacional, através de um Web Service, uma nota com as informações básicas da venda.

O evento EPEC deve conter as seguintes informações:

• Código da Unidade Federativa da SEFAZ Nacional (campo cOrgao)
• Identificador do emitente (campo CNPJ ou CPF)
• Chave de acesso da NF-e a ser emitida em contingência (campo chNFe)
• Data e hora de emissão do evento (campo dhEvento)
• Tipo do Evento (campo tpEvento). Para EPEC, o valor é 110140
• Número de sequência do evento (campo nSeqEvento). Como é permitido apenas um único EPEC por NF-e, o valor da sequência sempre será 1
• Versão do evento (campo verEvento). A versão atual é 1.00
• Descrição do Evento (campo descEvento). Para EPEC é o literal “EPEC”.
• Código da Unidade Federativa do Autor do evento (campo cOrgaoAutor)
• Tipo do Autor (campo tpAutor). Para EPEC, apenas é aceito o valor 1 – Emitente.
• Versão do Aplicativo do Autor do evento (campo verAplic). Para eventos emitidos pela Oobj, o campo é preenchido com OOBJ-NFE
• Data e hora de emissão da NF-e (campo dhEmi).
• Tipo do Documento Fiscal (campo tpNF). Caso é um documento de 0 – entrada ou 1 – saída.
• Inscrição Estadual do emitente (campo IE).
• Informações sobre o destinatário da NFe:
  • Sigla da Unidade Federativa do destinatário (campo UF)
  • Identificador do destinatário (campo CNPJ, CPF ou idEstrangeiro, em caso de comprador estrangeiro)
  • Inscrição Estadual do destinatário, caso possuir (campo IE)
  • Valor total da NF-e (campo vNF)
  • Valor total do ICMS (campo vICMS)
  • Valor total do ICMS de Substituição Tributária (campo vST)

O Tipo de Emissão das NFes assume o valor 4, indicando que serão impressos em EPEC.

Atualmente a emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência é a alternativa mais utilizada para emissão quando há falhas na emissão Normal.

Vantagens:

• Facilidade no processo;
• Baixo custo; e
• Possibilidade da impressão do DANFE seja impresso em papel comum.

Desvantagens:

• Necessário conciliar o EPEC dentro de 30 dias;
• Necessidade de homologação EPEC.

Emissão EPEC, como funciona:

Veja como emitir a NFe em como EPEC:

1. Altere o tipo de emissão da NFe para 4 (consequentemente a chave de acesso será modificada), inserir Justificativa, Data e Hora de entrada em contingência
2. Gere o arquivo XML do EPEC com as informações da NFe;
3. Envie o evento assinado para a SEFAZ Nacional
4. Após homologação do EPEC, imprima o DANFE da NFe
5. Transmita as NFes emitidas em contingência após conseguir comunicação com a SEFAZ.

Contingência SVC (Sefaz Virtual de Contingência)

Este módulo é semelhante a Contingência EPEC e o DANFE também pode ser impresso em papel comum. A diferença é que a NFe é enviada para uma Sefaz Virtual de Contingência e não precisa ser transmitida para a estadual após a autorização.

Para usar a SVC, Sefaz Virtual de Contingência, é necessário que a Sefaz de origem tenha ativado este módulo. Ou seja: ele só pode ser usado quando há problemas técnicos na SEFAZ do estado do contribuinte.

Este modelo possui dois tipos de emissão e assume valores diferentes em cada um:

• O Tipo de Emissão das NFes assume o valor 6, indicando que serão impressos em SVC-AN (Ambiente Nacional);
• O Tipo de Emissão das NF-es assume o valor 7, indicando que serão impressos em SVC-RS (Rio Grande do Sul);

Vantagens:

• Processo intuitivo e robusto, pois utiliza o mesmo processo na emissão Normal, modificando apenas as URLs dos Web Services para realização da transmissão e recepção dos dados.

Desvantagens:

• Só funciona quando a Sefaz Autorizadora ativa a Sefaz Virtual de Contingência, não sendo possível a sua utilização quando há uma intermitência por parte do contribuinte ou da própria Sefaz .

Emissão SVC, como funciona:

Para usar o evento SVC é preciso que a Sefaz de origem habilite o  serviço da SVC correspondente, após isso, siga os seguintes passos:

1. Altere o Tipo de Emissão da NFe para o valor correspondente ao SVC (consequentemente a chave de acesso será modificada) e insira Justificativa, Data e Hora de entrada em contingência da NFe
2. Transmita as NFes geradas para a SEFAZ Virtual de Contingência.

Quando usar cada evento:

De acordo com cada indisponibilidade da Sefaz, há um tipo de contingência que atenderá melhor a emissão. Veja qual evento usar em cada caso utilizando o comparativo abaixo:

* SEFAZ intermitente significa que ela não está totalmente indisponível e continua recebendo e processando alguns lotes. Supõe-se que a SVC não está ativada neste caso.